Projeto aumenta pena para crime de pedofilia

Processos sobre a aplicação da Lei Maria da Penha não serão suspensos

Acordo gera ações concretas para usuário da Previdência

Empresa em recuperação judicial não está isenta do depósito para recurso

Concursos públicos para juízes federais terão editais unificados

Concursos públicos para juízes federais.

Salvatore Cacciola recorre de sentença que o condenou a quatro anos e meio de prisão

Indenização para mulher que sofreu com erro em exame de DNA

Erro em exame de DNA gera indenização.

Deficiente visual garante direito de posse

OAB-PI move ação contra Lula por liberação de R$ 3 mi

INSS só pode constituir advogado na ausência de procurador

Ação policial abusiva invalida ação penal contra professor

Ação penal contra professor.

Prisão preventiva. Garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal. Conveniência da instrução criminal.

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Arquivada ação em que juiz preso em Pernambuco pedia liberdade

Juiz preso em Pernambuco pedia liberdade.

É ilegal penhora de dinheiro em execução fiscal em caso de adesão ao PAES

Julgamento sobre legalidade de assinatura básica mensal nos serviços de telefonia fixa é adiado

Justiça penal militar

Eliana Descovi Pacheco, Graduanda em Direito pela Universidade de Cruz Alta/RS (UNICRUZ).

Matéria com informações sobre operação sigilosa da polícia federal gera indenização a delegado

Indeferida liminar a promotor de Justiça que pedia para exercer cargo no Ibama

Jornal A Gazeta deve pagar indenização por notícia equivocada sobre nepotismo

Um golpe na democracia

Francelino Carlos de Souza, bacharel em direito pela Universidade Gama Filho - RJ - Pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Estácio de Sá - RJ - Policial Civil do Estado do Rio de Janeiro, há vinte anos na carreira.